O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (24/8) o Decreto 10.470, que determina a prorrogação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda por mais 60 dias.
- As empresas que já utilizaram o benefício por 120 dias, poderão utilizá-lo por mais 60 dias para reduções de carga horária e salário e suspensões de contratos de trabalho.
- O prazo total para utilização do benefício passou para 180 dias.
- A data limite para término do benefício está limitada a 31/12/2020.