Este termo da língua inglesa, vem do verbo inglês “to comply” cujo significado é cumprir, executar e satisfazer.
Incorporado ao ambiente corporativo, se refere ao conjunto de atitudes e medidas proativas tomadas pelo gestor, buscando garantir que todas as ações feitas pelos colaboradores, estejam dentro do padrão de zelo desejado, atingindo a contento, tanto os objetivos normativos da própria empresa, quanto as legais e paralegais que lhe são impostas.
Moldar e adotar seus próprios termos de compliance, trazem diversos benefícios para a sua empresa. Garantem progressivamente, que os padrões de conduta corporativa que você espera, sejam conhecidos e executados a contento. Permitirá que seus colaboradores tenham um padrão claro e definido com o qual comparar as consequências de suas decisões futuras, aumentará também, a confiança de seus parceiros de negócio, minimizando os riscos de gerar passivos legais não desejados e completamente evitáveis com o planejamento adequado.
Na gestão do quadro societário, ter um conjunto de valores e diretrizes pré acordado entre os sócios, diminuirá os atritos entre eles, além de, dar clareza para suas decisões tanto pessoais quanto corporativas, tendo um instrumento para melhor prever os caminhos que serão trilhados pela sociedade
Já no aspecto fiscal e legal, há muito a se considerar.
A título de referência, a evolução tecnológica tem aumentado progressivamente a eficiência da atuação dos órgãos de fiscalização. Estima-se que em torno de 19% dos processos iniciados pelo fisco federal em 2010, eram encerrados por serem considerados improcedentes. Quatro anos atrás esse índice caiu para 0,1%.
A automatização e digitalização dos procedimentos, permite aos fiscos de todas as instâncias, um cruzamento gigantesco e constante de informações – o que ocorre rotineiramente em Santa Catarina.
Pegue as transações feitas através dos cartões de débito/crédito, por exemplo. O Fisco recebe das operadoras as informações de todas as transações vinculadas ao CNPJ da sua empresa. Um simples cruzamento automatizado dessas informações com as receitas declaradas pelo contribuinte, acusa possíveis inconsistências, iniciando um processo de fiscalização no qual o contribuinte – através do seu contador – é chamado a prestar esclarecimentos e, dependendo da situação, regularizar a inconsistência, o que pode implicar no pagamento de diferença tributária acrescida de juros e multas.
Controle de Estoque
Outro processo automatizado que acusa inconsistências nas informações declaradas é o controle de estoque, com cruzamento para verificar se a compra de insumos e mercadorias, é coerente com o volume de vendas declarado.
Esses cruzamentos podem causar complicações tributárias sérias, podendo inclusive ter como consequência a mudança do regime tributário ao qual a empresa é submetido, afetando desde os Microempreendedores Individuais (MEI), optantes do SIMPLES até aos optantes da tributação por Lucro Presumido.
Igualmente na seara trabalhista, há um mar sem fim de normas legais, e, nesse aspecto, as dores de cabeça com a fiscalização são o menor dos males. Estabelecer procedimentos de compliance que garantam o conhecimento e cumprimento a contento da legislação trabalhista, vai evitar processos judiciais e o alto custo – muitas vezes não planejado – que tais demandas causam.
Legislação presente no Brasil
A realidade – presente e histórica – do nosso Brasil é de uma legislação excessiva e confusa, um verdadeiro emaranhado de regras tributárias, trabalhistas, previdenciárias, civis, comerciais e administrativas que, não bastasse isso, ainda estão em constante atualização, demandando um acompanhamento diário e atento.
Porém, iniciativas que mitiguem os riscos para a empresa nem sempre são custosas ou difíceis de se tomar, uma vez que se compreenda o cenário. O importante é pensar no assunto e tomar atitudes.
É para desfazer esse emaranhado e te ajudar a ter as informações necessárias para planejar um bom compliance que nós estamos aqui! Quando quiser conversar sobre esse e outro assuntos com os quais podemos te ajudar, entre em contato e agende uma visita!